Posso perder o meu estatuto de residência adquirido na base do RF

Sim, pode.

· É causa de cancelamento da Autorização de Residência a decisão de expulsão por parte das autoridades competentes ou quando A. R. tenha sido emitida com base em falsas declarações.

· Também pode ser cancelada se for provado que o casamento teve por fim único permitir ao beneficiário do reagrupamento familiar a entrada e residência legal no País;

· Quando o titular do direito perca a qualidade de residente e o membro da família não beneficie ainda de uma autorização autónoma;

· Quando o residente e os membros da família não mantenham os laços familiares, sem prejuízo do disposto no nº 5 do artigo 58 da lei, onde se estipula que em caso de separação judicial de pessoas e bens, divórcio, viuvez, morte de ascendente e descendente e quando seja atingida a maioridade poderá ser concedida uma autorização de residência autónoma antes de decorrido o prazo legal.

 

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  • Entrevistas concedidas por Dra. Ana Paula Dias Marques

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