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Imigração portuguesa, cidadania e vistos - Nacionalidade Portuguesa |
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O estrangeiro casado com um nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa desde que reuna os seguintes requisitos: 1. Estar casado há mais de três anos; 2. Declaração de vontade de adquirir a nacionalidade portuguesa, feita na constância do matrimónio (esta declaração deve ser feita em qualquer conservatória do registo civil, se o interessado residir em território português ou em território sob administração portuguesa ou, se a residência do interessado for no estrangeiro, perante os agentes diplomáticos ou consulares portugueses, e é depois remetida, acompanhada dos restantes documentos, para a Conservatória dos Registos Centrais. Esta declaração de vontade pode ser prestada pela pessoa a quem respeita, por si ou por procurador bastante, sendo capaz, ou pelos seus representantes legais, sendo incapaz; 3. Comprovar, com fatos pertinentes, que possui ligação efetiva à comunidade nacional; 4. Não ter praticado crime punível com pena de prisão de máximo superior a três anos, segundo a lei portuguesa; 5. Não ser funcionário público de Estado estrangeiro; 6. Não ter prestado serviço militar, não obrigatório, a Estado estrangeiro.
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