São fundamentos da oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa:

1. Não comprovação, pelo interessado, de ligação efectiva à comunidade nacional;

2. Prática de crime punível com pena de prisão de máximo superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa;

3. Exercício de funções públicas ou a prestação de serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro.