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Imigração portuguesa, cidadania e vistos - Nacionalidade Portuguesa |
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São fundamentos da oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa: 1. Não comprovação, pelo interessado, de ligação efectiva à comunidade nacional; 2. Prática de crime punível com pena de prisão de máximo superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa; 3. Exercício de funções públicas ou a prestação de serviço militar não obrigatório a Estado estrangeiro.
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