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Imigração portuguesa, cidadania e vistos - autorização de permanência |
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Serão expulsos do território português os cidadãos estrangeiros: 1. que penetrem ou permaneçam irregularmente no território português; 2. que atentem contra a segurança nacional, ordem pública ou bons costumes; 3. cuja presença ou actividades no país constituam ameaça aos interesses ou à dignidade do Estado Português ou dos seus nacionais; 4. que interfiram de forma abusiva no exercício de direitos de participação política reservados aos cidadãos nacionais; 5. que tenham praticado actos que, se fossem conhecidos pelas autoridades portuguesas teriam obstado à sua entrada no país
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