Serão expulsos do território português os cidadãos estrangeiros:

1. que penetrem ou permaneçam irregularmente no território português;

2. que atentem contra a segurança nacional, ordem pública ou bons costumes;

3. cuja presença ou actividades no país constituam ameaça aos interesses ou à dignidade do Estado Português ou dos seus nacionais;

4. que interfiram de forma abusiva no exercício de direitos de participação política reservados aos cidadãos nacionais;

5. que tenham praticado actos que, se fossem conhecidos pelas autoridades portuguesas teriam obstado à sua entrada no país