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Imigração portuguesa, cidadania e vistos |
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É interditada a entrada em Portugal aos estrangeiros: 1. Indicados para efeitos de não admissão no Sistema de Informação Schengen; 2. Indicados para efeitos de não admissão na lista nacional em virtude de, por exemplo: · terem sido expulsos do país; · terem sido reenviados para outro país ao abrigo de um acordo de readmissão; · terem sido condenados por sentença com trânsito em julgado em pena privativa de liberdade de duração não inferior a um ano; · terem beneficiado do apoio do Estado Português para regresso ao país de origem.
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