Se tiver duas ou mais nacionalidades e uma delas for portuguesa, só esta releva face à lei portuguesa.

No caso de ter dupla nacionalidade estrangeira, deve ter em atenção que, em Portugal, a nacionalidade que conta é a referente ao país onde o imigrante reside habitualmente.

No conflito entre duas ou mais nacionalidades estrangeiras releva apenas a nacionalidade do Estado em cujo território o cidadão tenha a sua residência habitual ou, na falta desta, a do Estado com o qual mantenha uma vinculação mais estreita.