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Imigração portuguesa, cidadania e vistos - Nacionalidade Portuguesa |
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O Governo pode conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos: 1. Ter 18 anos (ou ser emancipado face da lei portuguesa); 2. Residir em território português com título válido de autorização de residência há, pelo menos, 6 ou 10 anos, conforme se trate, respectivamente, de cidadãos nacionais de PALOP ou de outros países 3. Conhecer suficientemente a língua portuguesa; 4. Comprovar a existência de uma ligação efectiva à comunidade nacional; 5. Ter idoneidade cívica; 6. Possuir capacidade para assegurar a sua subsistência.
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