O Governo pode conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos estrangeiros que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:

1. Ter 18 anos (ou ser emancipado face da lei portuguesa);

2. Residir em território português com título válido de autorização de residência há, pelo menos, 6 ou 10 anos, conforme se trate, respectivamente, de cidadãos nacionais de PALOP ou de outros países

3. Conhecer suficientemente a língua portuguesa;

4. Comprovar a existência de uma ligação efectiva à comunidade nacional;

5. Ter idoneidade cívica;

6. Possuir capacidade para assegurar a sua subsistência.