Cidadania Alemã

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Cidadania Alemã

Para que se possa verificar o direito ao reconhecimento da cidadania alemã, será necessário verificar se o ascendente era de fato um cidadão alemão e se este ascendente ainda possuía a nacionalidade alemã na data de nascimento do filho ou filha da próxima geração, para que a nacionalidade possa ser transmitida para a geração seguinte.

O imigrante alemão deve ter sido filho de alemão, e não somente ter nascido na Alemanha. Será necessário observar também a data em que o imigrante chegou ao Brasil. Há algumas restrições que podem impedir a transmissão da cidadania para outras gerações.

Será necessário observar se o imigrante alemão se naturalizou brasileiro, o que fez com que ele perdesse a cidadania alemã, não sendo possível transmitir para outras gerações.

Cassação Coletiva de 25.11.1941 aos cidadãos de nacionalidade alemã de religião judaica que são residentes no exterior. Após a Segunda Guerra Mundial, a legislação foi modificada e há também a possibilidade de reaquisição da cidadania alemã para estes cidadãos que perderam a cidadania, bem como para os seus descendentes.

Em linhas gerais, a nacionalidade alemã era transmitida de acordo com as informações abaixo, entretanto, será necessário estudar cada caso de forma individual para avaliar o direito ao reconhecimento da cidadania alemã:

Nascimento até 31/12/1974:

A nacionalidade alemã era passada aos filhos

· pelo pai alemão – se este era casado com a mãe ou

· pela mãe alemã – se esta não era casada.

Nascimento a partir de 01/01/1975 até 30/06/1993:

A nacionalidade alemã era passada aos filhos

· pelo pai alemão – se este era casado com a mãe ou

· pela mãe alemã.

Nascimento a partir de 01/07/1993:

A nacionalidade alemã era passada aos filhos

· pelo pai alemão – se este era casado com a mãe ou, não sendo casado, fez um reconhecimento de paternidade válido conforme legislação alemã ou

· pela mãe alemã.

Obs.: Há outras razões de perdas de nacionalidade alemã que somente poderão ser analisadas com base na avaliação de documentos.

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