Concessão de Permanência Definitiva
- Concessão de permanência definitiva a asilado ou refugiado
- Concessão de permanência definitiva, com base em reunião familiar
- Concessão de permanência ao titular de visto temporário na condição de professor, técnico ou pesquisador de alto nível e cientista estrangeiro:
- Concessão de permanência ao estrangeiro que perdeu a condição de permanente por ausência ininterrupta por período superior a dois anos
- Concessão de permanência definitiva com base em cônjuge brasileiro
- Concessão de permanência definitiva com base em filho (a) brasileiro (a)