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Brasileiros no Exterior - Conseqüências da Imigração Ilegal |
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CONSEQÜÊNCIAS QUE O VIAJANTE PODE SOFRER SE FOR DETIDO POR ESTAR TRABALHANDO ILEGALMENTE EM PAÍS ESTRANGEIRO: As leis de cada país determinam em que condições um estrangeiro pode trabalhar em seu território. O imigrante que trabalha sem estar cumprindo essas exigências está infringindo as leis locais e pode ser preso a qualquer momento. Alguns países possuem centros de detenção específicos para detidos por razões migratórias, mas em outros o imigrante pode ficar detido em prisões junto com delinqüentes comuns. Normalmente a pena para uma pessoa detida por estar trabalhando ilegalmente é a deportação ao seu país de origem. Porém essa deportação não é imediata. Deve-se enfrentar primeiro um processo judicial. Depois, deve-se esperar que o Governo local tenha recursos para comprar a passagem de volta do deportado e também que haja vaga no vôo. Há casos em que o deportado aguarda, preso, vários meses antes ser mandado de volta ao Brasil. O trabalhador estrangeiro ilegal também se encontra totalmente desamparado com relação a direitos trabalhistas e previdenciários. Encontra-se à mercê de indivíduos e empresas que os exploram por não disporem de meios legais para se defender. Fonte: Divisão de Assistência Consular (DAC)
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