O Programa EB-5 concede status de residente permanente legal nos Estados Unidos a investidores estrangeiros que fazem investimentos qualificados sob as provisões da lei de imigração relevante, sendo 8 U.S.C. §1153 (b) (5) (A) – (D); Lei de Imigração e Nacionalidade § 203 (B) (5) (A) – (D) (a “Lei de Imigração”). Para obter o benefício do status de residente permanente legal nos Estados Unidos sob o Programa EB-5, um investidor estrangeiro deve, entre outras coisas, fazer um investimento qualificado em um centro regional e cumprir os procedimentos de imigração necessários. De acordo com a Lei de Imigração, um investidor qualificado deve investir pelo menos US $ 1.000.000; no entanto, se o investimento for feito em uma TEA area, definida pelo USCIS ,então o mínimo montante de investimento exigido pelo USCIS é de US $ 500.000.

Em 22 de novembro de 2017, o Estado da Flórida, por meio do Departamento de Trabalho e Treinamento, confirmou a área que abrange o Local do Projeto  do Centro Regional que apresentamos como um TEA, sendo então necessário o investimento de U$ 500.000 para obtenção do Green card.

O Programa EB-5 exige que o empreendimento crie,  pelo menos 10 empregos de tempo integral, direta ou indiretamente para cada investidor admitido como membro da empresa. No entanto, os investidores devem estar cientes de que existem vários outros fatores que podem levar à concessão ou negação de um visto de imigrante EB-5 com base nos fatos e circunstâncias pessoais de cada investidor.