Pronunciamento do presidente George Bush à nação americana sobre reforma do sistema de imigração

Salão Oval 15.5.2006. 20h01 – horário de verão da costa leste dos EUA

PRESIDENTE: Boa noite. Peço alguns minutos do seu tempo para discutir um assunto de importância nacional – a reforma do sistema de imigração dos Estados Unidos.

A questão da imigração provoca emoções intensas, e nas últimas semanas os americanos foram testemunhas dessas emoções. Nas ruas das principais cidades, multidões se reuniram em apoio aos que estão em nosso país ilegalmente. Na fronteira sul, outras pessoas se organizaram para impedir a entrada de imigrantes ilegais. Em todo o país, os americanos estão tentando reconciliar essas imagens contrastantes. E, em Washington, chegou a hora da decisão sobre o debate da reforma do sistema de imigração. Nesta noite, deixarei clara a minha posição e aonde quero levar nosso país com relação a essa questão vital.

Precisamos começar por reconhecer os problemas de nosso sistema de imigração. Por décadas, os Estados Unidos não têm estado em pleno controle das suas fronteiras. Por isso, muitos dos que desejam trabalhar na nossa economia têm logrado entrar furtivamente pela nossa fronteira, e milhões têm permanecido no país.

Uma vez aqui, os imigrantes ilegais vivem nas sombras da nossa sociedade. Muitos portam documentos forjados para arranjar emprego, e isso dificulta aos empregadores a verificação da situação legal dos trabalhadores que empregam. A imigração ilegal sobrecarrega escolas e hospitais públicos, prejudica nossos orçamentos estaduais e locais e traz o crime para as nossas comunidades. Esses problemas são reais. Porém, precisamos lembrar: a grande maioria dos imigrantes ilegais é composta por pessoas decentes que trabalham arduamente, sustentam suas famílias, praticam sua fé e levam uma vida responsável. Eles são parte da vida americana, mas estão fora do alcance e da proteção da lei americana.

Somos uma nação de leis, e devemos aplicar nossas leis. Somos também uma nação de imigrantes e devemos sustentar essa tradição que tem fortalecido nosso país de tantas formas. Esses não são objetivos contraditórios. Os Estados Unidos podem ser ao mesmo tempo uma sociedade legal e uma sociedade acolhedora. Resolveremos os problemas gerados pela imigração ilegal e criaremos um sistema seguro, ordeiro e justo. Sendo assim, eu apoio uma reforma abrangente do sistema de imigração que vai levar a cabo cinco objetivos claros.

Primeiro, os Estados Unidos precisam proteger suas fronteiras. Essa é uma das responsabilidades básicas de uma nação soberana. É também exigência premente da nossa segurança nacional. Nosso objetivo é claro: a fronteira deve estar aberta ao comércio e à imigração legal e fechada a imigrantes ilegais, bem como a criminosos, traficantes de drogas e terroristas.

Fui governador de um Estado que possui 1.930 quilômetros de fronteira com o México. Sei da dificuldade de fiscalizar as fronteiras e sei como isso é importante. Desde que tomei posse como presidente, aumentei os recursos destinados à segurança nas fronteiras em 66% e ampliei o efetivo da Polícia de Fronteiras de 9 mil para 12 agentes. Os homens e mulheres da nossa Polícia de Fronteiras estão realizando bom trabalho em circunstâncias difíceis, e durante o ano passado eles detiveram e mandaram de volta aos locais de origem seis milhões de pessoas que tentavam entrar ilegalmente no país.

Apesar desse avanço, ainda não temos pleno controle da fronteira, e estou determinado a mudar isso. Esta noite conclamo o Congresso a liberar verba para melhorar drasticamente os recursos humanos e a tecnologia na fronteira. Até o final de 2008, aumentaremos o efetivo da Polícia de Fronteiras com um adicional de 6 mil agentes. Quando esses novos agentes estiveram em serviço, teremos mais que dobrado o efetivo da Polícia de Fronteiras durante o meu governo.

Ao mesmo tempo, estamos lançando a iniciativa de segurança de fronteira tecnicamente mais avançada da história dos EUA. Construiremos cercas de alta tecnologia em corredores urbanos e abriremos novas rodovias e barreiras para patrulhamento em áreas rurais. Empregaremos sensores de movimento, câmeras infravermelhas e veículos aéreos não tripulados para evitar a travessia ilegal. Os Estados Unidos têm a melhor tecnologia do mundo, e garantiremos que a Polícia de Fronteiras conte com a tecnologia necessária para desempenhar seu trabalho e tornar segura a nossa fronteira.

O treinamento de milhares de novos agentes para a Polícia de Fronteiras e a instalação da mais avançada tecnologia levarão algum tempo. Entretanto, a necessidade de segurança na nossa fronteira é urgente. Dessa forma, estou anunciando várias medidas imediatas para fortalecer a fiscalização da fronteira durante esse período de transição:

Uma forma de ajudar durante essa transição é usar a Guarda Nacional. Para isso, e em coordenação com governadores, serão enviados até seis mil membros da Guarda para a nossa fronteira sul. A Polícia de Fronteiras permanecerá no comando. A contribuição da Guarda à Polícia de Fronteiras será operar sistemas de vigilância, analisar a inteligência, instalar cercas e barreiras para veículos, construir rodovias de patrulhamento e fornecer treinamento. As unidades da Guarda não estarão envolvidas com as atividades diretas de aplicação da lei – essa tarefa será realizada pela Polícia de Fronteiras. Inicialmente, o compromisso dos membros da Guarda terá a vigência de um ano. Depois desse período, o número de forças da Guarda será reduzido à medida que os novos agentes da Polícia de Fronteiras e as novas tecnologias comecem a operar. É importante para os americanos saber que a Guarda tem forças suficientes para vencer a guerra contra o terror, responder aos desastres naturais e ajudar na segurança da nossa fronteira.

Os Estados Unidos não vão militarizar a fronteira sul. O México é nosso vizinho e nosso amigo. Vamos continuar a cooperar para melhorar a segurança em ambos os lados da fronteira, enfrentar problemas comuns, como é o caso do tráfico de drogas e do crime, e reduzir a imigração ilegal.

Outra forma de ajuda nesse período de transição é por meio da aplicação das leis locais e estaduais nas comunidades fronteiriças. Desse modo, aumentaremos os recursos federais para que autoridades estaduais e locais possam ajudar a Polícia de Fronteiras nas missões direcionadas para a execução das leis. Forneceremos às autoridades estaduais e locais o treinamento especializado necessário para auxiliar os funcionários federais a capturar e deter imigrantes ilegais. Autoridades estaduais e locais responsáveis pela execução das leis são parte importante da segurança de nossas fronteiras e precisam participar da estratégia para protegê-las.

As medidas aqui esboçadas aumentarão a capacidade de pegar pessoas entrando ilegalmente no país. Ao mesmo tempo, devemos garantir que todo imigrante ilegal flagrado ao cruzar a fronteira sul seja mandado de volta para seu país de origem. Mais de 85% dos imigrantes ilegais capturados ao tentar atravessar a fronteira sul são mexicanos, e a maioria deles é enviada de volta em 24 horas. Entretanto, quando pegamos imigrantes ilegais de outro país [sic] não é tão fácil assim enviá-los de volta. E, por muitos anos, os centros de detenção do governo não tiveram espaço suficiente para mantê-los detidos durante os procedimentos legais. Por essa razão, a maioria deles recebia permissão para voltar ao convívio social, para aguardar julgamento. Contudo, ao chegar a data marcada, a grande maioria não comparecia. Essa prática de “prender e soltar” é inaceitável, e meu governo vai eliminá-la.

Estamos adotando medidas importantes para atingir essa meta. Aumentamos o número de leitos nos centros de detenção e prevemos novos aumentos. Aceleramos o processo legal para diminuir o tempo médio de deportação. E estamos deixando claro para os governos estrangeiros a necessidade de aceitarem de volta seus cidadãos que violaram nossas leis de imigração. Como resultado dessas ações, acabamos com a prática de “prender e soltar” os imigrantes ilegais de alguns países. Também pedirei ao Congresso recursos adicionais e autoridade judicial para que possamos acabar de uma vez por todas com a prática de "prender e soltar" na fronteira sul. Quando as pessoas souberem que serão apanhadas e devolvidas ao país de origem por terem entrado ilegalmente em nosso território, será menor a probabilidade de tentativas de fazê-lo às escondidas.

Segundo, para garantir a segurança de nossa fronteira, devemos criar um programa de trabalho temporário. A realidade é que há muitas pessoas do outro lado da fronteira dispostas a fazer qualquer coisa para vir trabalhar e construir uma vida melhor nos Estados Unidos. Tais pessoas percorrem um trajeto de muitos quilômetros de deserto no calor do verão ou se escondem dentro de caminhões de 18 rodas para chegar ao nosso país. Isso cria uma pressão enorme na nossa fronteira que muros e patrulhas sozinhos não poderão deter. Para que seja devidamente protegida, precisamos reduzir o número de pessoas que tenta cruzá-la clandestinamente.

Por essa razão, apóio a criação de um programa de trabalho temporário capaz de propiciar uma via legal para a entrada ordeira e a permanência de trabalhadores estrangeiros no país, por um período de tempo limitado. Esse programa interligaria trabalhadores estrangeiros disponíveis e possíveis empregadores dos EUA para preencher as vagas de trabalho recusadas pelos americanos. Cada trabalhador candidato ao programa terá de passar por verificação de antecedentes criminais. E esses trabalhadores deverão retornar ao seu país de origem no final da estada.

Assim, o programa de trabalho temporário atenderá às necessidades de nossa economia e permitirá que imigrantes honestos sustentem suas famílias dentro da lei. Tal programa reduzirá a atração de contrabandistas de seres humanos, e as pessoas se sentirão menos tentadas a arriscar a vida para atravessar a fronteira. Ele ajudará a atenuar os encargos financeiros sobre os governos estaduais e locais por meio da substituição de trabalhadores ilegais por contribuintes legais. E, acima de tudo, o programa de trabalho temporário aumentará nossa segurança, dando-nos a certeza de saber quem está em nosso país e por quê.

Terceiro, precisamos fazer com que os patrões se responsabilizem pelos trabalhadores contratados. É contra a lei contratar alguém em situação ilegal no país. No entanto, as empresas muitas vezes não conseguem verificar a situação legal de seus empregados por causa do problema generalizado de falsificação de documentos. Portanto, uma reforma abrangente da imigração deve incluir um sistema melhor de verificação de documentos e de elegibilidade para emprego. Uma parte essencial do sistema será um novo cartão de identificação para cada trabalhador estrangeiro em situação legal. Esse cartão usará tecnologia biométrica, como impressões digitais, com sistema à prova de falsificação. Um cartão à prova de falsificação será de ajuda na aplicação da lei e não deixará aos empregadores nenhuma desculpa para descumpri-la. E, ao fazer com que os imigrantes ilegais tenham maior dificuldade de encontrar trabalho em nosso país, estaremos antes de tudo desestimulando as pessoas a atravessar as fronteiras ilegalmente.

Quarto, devemos encarar esta realidade: milhões de imigrantes ilegais já estão no país. Eles não devem ganhar uma via automática para a cidadania. Isso é anistia, e eu sou contra. A anistia seria injusta para com aqueles que estão aqui legalmente e incentivaria mais ondas de imigração ilegal.

Neste país há quem sustente que a solução é deportar todos os imigrantes ilegais e que qualquer outra proposta equivale a uma anistia. Eu discordo. Não é sensato nem realista deter milhões de pessoas, muitas com profundas raízes nos Estados Unidos, e enviá-las para o outro lado da fronteira. Há uma solução intermediária racional entre oferecer a todo imigrante ilegal uma via automática para a cidadania e um programa de deportação em massa. Esse patamar intermediário reconhece haver diferenças entre um imigrante ilegal que atravessou a fronteira recentemente e alguém que trabalha no país há muitos anos, tem casa, família e, se não fosse pela situação ilegal, teria ficha limpa.

Em minha opinião, os imigrantes ilegais com raízes no nosso país − e desejosos de aqui permanecer − devem pagar uma multa significativa por violação da lei, recolher seus impostos, aprender o idioma inglês e trabalhar vários anos em um emprego. Quem atender a esses requisitos poderá requerer a cidadania americana, mas a sua concessão não será automática, e a pessoa deverá esperar na fila, atrás daqueles que agiram de acordo com as normas e cumpriram a lei. O que acabei de descrever não é anistia, é uma forma para aqueles que violaram a lei pagarem sua dívida com a sociedade e demonstrarem o caráter de um bom cidadão.

Quinto, devemos honrar a grande tradição do país de ser um caldeirão cultural que fez de nós uma nação de imigrantes de várias nacionalidades. O sucesso do nosso país depende de gente capaz de ajudar os recém-chegados a assimilar nossa cultura e a adotar nossa identidade comum como americanos. Os americanos estão unidos por ideais compartilhados, apreço pela história, respeito pela bandeira que desfraldamos e capacidade de falar e escrever a língua inglesa. O inglês é também chave para abrir oportunidades neste país. Ele permite aos recém-chegados realizar atividades que vão do trabalho nas colheitas até a abertura de um armazém, de faxineiros a executivos de empresas, de uma vida de trabalho mal remunerado a um diploma, uma carreira e casa própria. Quando os imigrantes se integram e conquistam espaço na nossa sociedade, eles realizam seus sonhos, renovam nosso espírito e aumentam a unidade da América.

Esta noite, quero falar diretamente aos membros da Câmara e do Senado: um projeto de lei de reforma do sistema de imigração precisa ser abrangente para que todas as partes componentes do problema sejam tratadas juntas, sob pena de não solucionar nenhuma delas. A Câmara sancionou um projeto de lei sobre o sistema de imigração. O Senado deve agir até o final deste mês para que possamos resolver as diferenças entre os dois projetos e o Congresso possa aprovar um projeto de lei abrangente para minha sanção.

Os Estados Unidos precisam conduzir esse debate sobre imigração em tom ponderado e respeitoso. As suscetibilidades são grandes neste assunto, e à medida que buscamos soluções, todos precisamos ter em mente alguns pontos. Não podemos construir uma nação unificada estimulando a ira de pessoas, nem jogando com seus medos, nem explorando a questão da imigração para fins políticos. Devemos sempre nos lembrar disto: vidas humanas serão afetadas por nossos debates e decisões e todo ser humano tem dignidade e valor independentemente do que registrem seus documentos de cidadania.

Muitos dos presentes nesta noite, bem sei, têm um pai ou avô vindo de outro país com sonhos de uma vida melhor. Vocês sabem o que a liberdade significava para eles e sabem que este país é mais promissor graças a todo o seu trabalho e sacrifício. Como presidente, tive a oportunidade de encontrar pessoas de várias origens e de saber o que este país representa para elas. Em visita ao Hospital Naval de Bethesda, Laura e eu encontramos um fuzileiro naval ferido, chamado Guadalupe Denogean. O sargento artilheiro Denogean veio do México para os Estados Unidos quando era menino. Ele passava os verões na colheita com sua família e se alistou como voluntário no Corpo de Fuzileiros dos EUA logo que foi possível. Na libertação do Iraque, o sargento artilheiro Denogean foi seriamente ferido. Quando perguntado sobre se tinha algum pedido, ele fez dois: uma promoção para o cabo que havia ajudado a resgatá-lo e a oportunidade de se tornar cidadão americano. E, quando esse bravo fuzileiro levantou a mão direita e fez o juramento para se tornar cidadão do país que tinha defendido por mais de 26 anos, senti-me honrado de estar a seu lado.

Sempre teremos orgulho de acolher pessoas como Guadalupe Denogean na condição de concidadãos americanos. Nossos novos imigrantes são exatamente o que sempre foram os imigrantes – pessoas dispostas a arriscar tudo pelo sonho de liberdade. E os Estados Unidos continuam a ser o que sempre têm sido: a grande esperança no horizonte, uma porta aberta para o futuro, a terra abençoada e prometida. Honramos a herança de todos que aqui chegam, independentemente de onde venham, porque acreditamos na vocação do nosso país de fazer de todos nós americanos − uma nação sob Deus.

Obrigado e boa noite.

 

DIAS MARQUES E PEREIRA VIANA ADVOGADOS

Brasília – SCS Quadra 01 – Edifício Baracat – salas 1204 -1207 – 12 andar – Tel: (61)3322-3320 - (61)8184-2424
São Paulo - Edifício Rochaverá Marble Tower - Av das Nações Unidas, 14171 15º andar Brooklin Novo – Tel: (11)3522-6670

Email para contato: diasmarques@diasmarques.adv.br

Imprensa

  • Entrevistas concedidas por Dra. Ana Paula Dias Marques

GTranslate

 Imigração, Naturalização, Cidadania e Vistos

Histórico da Imigração no Brasil

  • Africa
  • Africa do Sul
  • Alemanha
  • Arábia Saudita
  • Argentina
  • Áustria
  • Bélgica
  • Brasil
  • Bulgária
  • China
  • Chile
  • Coreia do Sul
  • Cuba
  • Dinamarca
  • Espanha
  • Estados Unidos
  • Finlândia
  • França
  • Grécia
  • Índia

Negócios Internacionais

Abertura de empresas no Exterior
- Estados Unidos (EUA)
- Canadá
- Reino Unido

Para outros países, consulte-nos .

 

O Escritório