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Imigração Alemã, Cidadania e Vistos - Sobrenome de filhos de pais não casados |
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- Quando o pai tem a nacionalidade alemã: Para que seja possível fazer a declaração de sobrenome, será necessário fazer primeiramente um Reconhecimento de Paternidade que deve ser declarado e protocolado diante do Cônsul (o registro do pai da criança no cartório não é suficiente) - Quando a mãe tem a nacionalidade alemã: A criança recebe automaticamente o sobrenome da mãe. Caso o pai tenha registrado a criança no cartório, a mãe pode, em nome da criança, declarar e formalizar a concordância com este reconhecimento de paternidade diante do Cônsul. Em seguida, será possível fazer uma declaração de sobrenome.
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