Sobrenome de filhos de pais não casados
- Quando o pai tem a nacionalidade alemã:
Para que seja possível fazer a declaração de sobrenome, será necessário fazer primeiramente um Reconhecimento de Paternidade que deve ser declarado e protocolado diante do Cônsul (o registro do pai da criança no cartório não é suficiente)
- Quando a mãe tem a nacionalidade alemã:
A criança recebe automaticamente o sobrenome da mãe. Caso o pai tenha registrado a criança no cartório, a mãe pode, em nome da criança, declarar e formalizar a concordância com este reconhecimento de paternidade diante do Cônsul. Em seguida, será possível fazer uma declaração de sobrenome.