Registro de nascimento de crianças nascidas no Brasil

Em caso de nascimento de filhos no Brasil, quando pelo menos um dos pais tem a nacionalidade alemã, o nascimento deverá ser registrado normalmente no cartório brasileiro e também no livro de registros de nascimentos do Cartório I de Berlim, que neste caso é o cartório alemão competente.

O registro de nascimento deve ser feito no prazo de 6 meses após o nascimento. O registro também pode ser feito mais tarde, mas neste caso o tempo de tramitação é maior.

Mediante o pagamento das respectivas taxas, serão emitidas certidões alemãs e internacionais de nascimento ou certificados de descendência.

O registro de nascimento pode ser feito na Embaixada. Os pais alemães, ou a parte alemã, ou o detentor da guarda legal, precisam assinar o requerimento do Registro de Nascimento na presença do cônsul.

O sobrenome da criança que consta na certidão brasileira de nascimento não é obrigatório para o território onde vigora o direito alemão. Por isso, o Registro do Nascimento deveria ser feito por ambos os pais, uma vez que na maioria dos casos é necessária a declaração de sobrenome conjunta.

Os dados a serem informados no Registro de Nascimento da criança devem basear-se na situação do momento do nascimento. Assim, deverá ser utilizado o direito alemão vigente na data do nascimento da criança.

 

DIAS MARQUES E PEREIRA VIANA ADVOGADOS

Brasília – SCS Quadra 01 – Edifício Baracat – salas 1204 -1207 – 12 andar – Tel: (61)3322-3320 - (61)8184-2424
São Paulo - Edifício Rochaverá Marble Tower - Av das Nações Unidas, 14171 15º andar Brooklin Novo – Tel: (11)3522-6670

Email para contato: diasmarques@diasmarques.adv.br

Imprensa

  • Entrevistas concedidas por Dra. Ana Paula Dias Marques

GTranslate

 Imigração, Naturalização, Cidadania e Vistos

Histórico da Imigração no Brasil

  • Africa
  • Africa do Sul
  • Alemanha
  • Arábia Saudita
  • Argentina
  • Áustria
  • Bélgica
  • Brasil
  • Bulgária
  • China
  • Chile
  • Coreia do Sul
  • Cuba
  • Dinamarca
  • Espanha
  • Estados Unidos
  • Finlândia
  • França
  • Grécia
  • Índia

Negócios Internacionais

Abertura de empresas no Exterior
- Estados Unidos (EUA)
- Canadá
- Reino Unido

Para outros países, consulte-nos .

 

O Escritório