Observações sobre atividades remuneradas

Atividades remuneradas são aquelas para as quais um pagamento foi combinado, é comum ou é pretendido. Delas fazem parte as atividades de babá ou de empregada doméstica. A permissão para o trabalho é concedida pela Secretaria de Trabalho competente ("Arbeitsamt") na Alemanha, não pela Embaixada. Todo requerimento para permissão de trabalho deve ser encaminhado para a Secretaria regional de Trabalho na Alemanha, competente para a cidade onde o requerente pretende trabalhar.

Au-Pair e estudantes são, segundo a lei alemã, considerados residentes na Alemanha e não serão beneficiados com a restituição do imposto sobre circulação de mercadorias (Mehrwertsteuer) no caso de exportação da mercadoria.

 

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  • Entrevistas concedidas por Dra. Ana Paula Dias Marques

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