Abertura de livro de família

(Registro adicional junto a um cartório alemão, conforme § 15 da lei alemã de estado civil, de um casamento realizado no Brasil)

Uma vez que não existe um processo de reconhecimento de um casamento realizado no exterior, o registro deste só pode ser feito através da abertura de um Livro de Família (Familienbuch).

O Livro de Família é um registro de estado civil que é mantido no cartório.

O oficial do cartório emite cópias autenticadas ou extratos deste livro para serem usados como certidões de estado civil, por exemplo sob forma de certidões "internacionais" de casamento (em várias línguas).

Podem requerer a abertura de um Livro de Família os cônjuges, os pais dos cônjuges e os filhos a serem registrados no livro.

Responsável pela abertura e manutenção do Livro de Família é o oficial do cartório, em cuja área de competência os cônjuges mantém sua residência ou, caso nenhum dos dois tenha residência na Alemanha, o oficial do cartório I em Berlim. O requerimento pode ser feito através da Embaixada.

As certidões em português ou em outras línguas devem ser apresentadas ao cartório em original e com tradução feita por tradutor juramentado.

ADVOCACIA DIAS MARQUES
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  • Entrevistas concedidas por Dra. Ana Paula Dias Marques

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