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(Registro adicional junto a um
cartório alemão, conforme § 15 da lei
alemã de estado civil, de um casamento
realizado no Brasil)
Uma vez que não existe um processo de
reconhecimento de um casamento
realizado no exterior, o registro
deste só pode ser feito através da
abertura de um Livro de Família
(Familienbuch).
O Livro de Família é um registro de
estado civil que é mantido no
cartório.
O oficial do cartório emite cópias
autenticadas ou extratos deste livro
para serem usados como certidões de
estado civil, por exemplo sob forma de
certidões "internacionais" de
casamento (em várias línguas).
Podem requerer a abertura de um Livro
de Família os cônjuges, os pais dos
cônjuges e os filhos a serem
registrados no livro.
Responsável pela abertura e manutenção
do Livro de Família é o oficial do
cartório, em cuja área de competência
os cônjuges mantém sua residência ou,
caso nenhum dos dois tenha residência
na Alemanha, o oficial do cartório I
em Berlim. O requerimento pode ser
feito através da Embaixada.
As certidões em português ou em outras
línguas devem ser apresentadas ao
cartório em original e com tradução
feita por tradutor juramentado.
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