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A Advocacia Dias Marques presta assessoria jurídica, para a abertura de empresa no Canadá. Atua também na área de negócios internacionais, visando a garantir excelentes condições para os nossos clientes brasileiros que têm interesses em realizar negócios ou investir no Exterior.
Os seguintes aspectos devem ser considerados para a abertura de uma empresa no Canadá:
Incorporação
A primeira etapa para o estabelecimento de uma empresa no Canadá é a incorporação da empresa junto às autoridades de registro.
1. Âmbito do Registro Corporativo
A incorporação federal permite atuar em todas as províncias (desde que a empresa seja registrada localmente) e permite, também, utilizar o mesmo nome federal, mesmo se houver uma empresa local com nome semelhante.
As desvantagens da incorporação no âmbito federal, ficam pelos custos de abertura um pouco mais altos e pela manutenção dos documentos corportativos federais, além dos regionais.
Esta decisão de incorporar no âmbito federal ou estadual, dependerá muito da atividade da empresa e do Plano de Negócio.
Caso sua empresa seja destinada a negócios locais ou exista a probabilidade de expansão para mais 1 ou 2 estados, a incorporação estadual ainda poderá ser utilizada, pois existe a possibilidade de registro extra-estadual, no caso de expansão dos negócios, nos outros casos, indica-se a incorporação federal.
2. A escolha do nome
O nome de uma empresa segue regras rígidas, sendo composto de 3 partes:
a. Parte DISTINTIVA, que identifica a empresa;
b. Parte DESCRITIVA, que faz menção à atividade desenvolvida na empresa;
c. Parte LEGAL, indicando se a empresa é uma Corporation, Limited, Incorporated, etc
Obs: os nomes utilizados podem ser em Inglês, Francês ou uma composição de ambos.
Este procedimento pode se tornar bem trabalhoso, uma vez que a autoridade de registro não permitirá nomes iguais ou similares a outras empresas já existentes.
3. Busca e reserva do nome
Tanto as empresas federais quanto as estaduais precisarão executar uma busca de nomes.
Para as federais (e prov. Ontário), esta busca é realizada no NUANS, cujo relatório será anexado ao Articles of Incorporation.
Em empresas estaduais em outras províncias, a busca é realizada em formulário específico.
Após a busca, caso o nome tenha sido aprovado, ele estará automaticamente reservado para a utilização, por um tempo determinado, para que a incorporação seja realizada. Caso este prazo esgote, uma nova busca deverá ser feita.
4. Documentos Corporativos
Normalmente, os seguintes documentos deverão ser elaborados:
Memorandum: indica as regras pelas quais a empresa sera dirigida.
Articles of Incorporation: regras para a conduta e atribuições dos membros e diretores.
Notice of Offices: indica os dois endereços obrigatórios para sua empresa (registered office and records office).
Notice of Directors: usado de empresas federais, com o NUANS anexado.
Cada província possui procedimentos e documentos próprios, após a escolha do local, você receberá os documentos que serão elaborados.
5. Incorporação
Uma vez elaborados todos os documentos empresariais, o registro da empresa será realizado no âmbito estadual e/ou federal.
Esta etapa é concluída com o Certificado de Incorporação, expedido pela autoridade estadual ou federal, conforme o caso.
Início das Atividades
Após a etapa de incorporação, ainda existem algumas providências a serem tomadas para o início das atividades operacionais da empresa.
1. Minute Book
Ao receber o Certificado de Incorporação, será necessária a abertura de um livro da empresa (Minute Book), para manter os registros que a lei canadense exige de uma empresa.
Além dos documentos corporativos da etapa de incorporação, outros documentos serão arquivados, tais como:
Registro de Diretores e membros;
Registro de Seguros;
By-laws;
Registros de Assembléias, etc
2. Estrutura organizacional
Toda a estrutura organizacional da empresa deverá ser documentada e arquivada no Minute Book da Empresa.
O Estatuto (by-laws) é um conjunto de regras que indica como a empresa divide as tarefas inerentes ao seu funcionamento estabelecendo obrigações de diretores, funcionários, etc
A organização inicial será estabelecida na Reunião de Acionistas/Diretores, por intermédio de resolução por escrito e assinada pelos diretores ou acionistas. Esta primeira reunião servirá para:
- aprovar os documentos corporativos e estatuto;
- eleger diretores;
- designar gerentes/funcionários;
- emitir ações;
- definir a estrutura organizacional.
3. Abertura de conta bancária
Para a abertura de conta pessoa jurídica, o banco exigirá alguns dos documentos corporativos, bem como a anuência de todos os sócios/diretores/funcionários com poderes para movimentação bancária.
4. Licenças ou permissões adicionais
Como a empresa é uma entidade independente, ela terá um Business Number, usado para todo o contato com órgãos governamentais de impostos, fiscalização, importação/exportação, etc.
Além disso, será necessário o cadastro junto a órgãos fiscalizadores de impostos e/ou de atividades controladas, se for o caso da empresa.
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